Acerca dos impostos e das taxas, assina… (IDIB 2022)

Direito TributárioTaxasIDIB 2022

CM J Guararapes

Acerca dos impostos e das taxas, assinale a alternativa incorreta:

AAo contrário dos impostos, a isenção de taxas independe de lei específica.BOs Municípios não podem exigir taxa sem lei que a estabeleça.CA vedação ao efeito confiscatório dos tributos abrange os impostos e as taxas.DÉ vedado aos Municípios aumentar imposto sem lei que o estabeleça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.