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Pref Turuçu

Questão de Direito Constitucional

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Em relação aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações. ( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. ( ) Não é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.