De acordo com as disposições da Lei de… (FUNATEC 2024)

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998FUNATEC 2024

Pref Abadiânia

De acordo com as disposições da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, o conceito e as determinações concernentes à pena de recolhimento domiciliar abarcam um conjunto de diretrizes legais que implicam:

ARestrição de liberdade em estabelecimento prisional durante os f ins de semana.BTrabalhar em locais determinados pela justiça durante os dias úteis.CO condenado f ica sob vigilância constante em sua residência.DO condenado f ica recolhido nos dias e horários de f olga, podendo trabalhar, estudar ou realizar atividades autorizadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.