Questões de Direito Eleitoral · FAFIPA
Direito EleitoralPartidos políticos – Lei 9.096/1995FAFIPA 2016
CM Doutor Ulysses
Questão de Direito Eleitoral
Sob a ótica eleitoral constitucional, sabe-se que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados determinados preceitos. Desse modo, NÃO é um desses preceitos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.