Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaCebraspe 2006
MDS
Questão de Direito Constitucional
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1.º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5.º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2.º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. (...)
Considere o seguinte trecho de dispositivo constitucional. Com base nesse trecho da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes. Vedar o anonimato a quem manifesta o pensamento não exclui a denúncia de fonte reconhecida que pede o anonimato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.