Questão de Direito Constitucional

Vivemos em uma sociedade arranjada em grande parte segundo os votos do filósofo iluminista Montesquieu: nela, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são separados; em princípio, as penas são proporcionais aos crimes. Tudo isso nos é de tal modo familiar que mal prestamos atenção. É natural como o ar que respiramos. (Jean Starobinski. A democracia contemporânea e o mundo de Montesquieu, 2018. Adaptado) Nas sociedades atuais, as ideias de Montesquieu são regulamentadas, a princípio,