Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retidoFUNDAPE 2004
FCRIA (AP)
Questão de Direito Processual Civil
Quanto a informação: O agravo é o recurso disponível contra decisões interlocutórias, devendo ser interposto no prazo de 10 dias, por instrumento, ou retido nos autos. Sobre a modalidade Retido nos Autos, são corretas as assertivas: I- O agravo retido exige o recolhimento de custos e translado de peças. II- Interposto das decisões proferidas em audiência, verbalmente ao próprio juiz que proferiu a decisão recorrida, reduzido a termo e por escrito das decisões prolatadas, após impetração da apelação. III- Na forma escrita, ou pode ser interposto do não acolhimento do Recurso Especial. IV- Não evita a preclusão temporal de decisões proferidas em audiência, possibilitando a imediata retratação pelo juiz; V- Apreciação pelo Tribunal só em caso de apelação com pedido de reiteração pelo apelante nas razões e o apelado nas contra razões, sob pena de presumir-se perda de interesse.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

