Qual afirmação abaixo é incorreta: (Com. Exam. (MPE AP) 2005)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE AP)

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCom. Exam. (MPE AP) 2005

MPE AP

Qual afirmação abaixo é incorreta:

Ao objeto da prova é a alegação de fato e não o fato alegado;Ba coisa julgada formal é pressuposto lógicojurídico da coisa julgada material;Csegundo a doutrina de Enrico Tullio Liebman (in Manuale di Diritto Processuale Civile. 3. ed. Milano: Giuffrè, 1973, p. 120), amplamente divulgada nos manuais de direito processual civil domésticos, são condições da ação: legitimidade ad causam; interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido;Dna reconvenção há, inegavelmente, ampliação do “thema decidendum”;

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