No exercício de sua função você se surp… (IPEFAE 2026)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIPEFAE 2026

Pref Andradas

No exercício de sua função você se surpreendeu ao ficar sabendo que uma criança contestou o critério avaliativo, tão logo foi informada pelo Professor sobre sua avaliação. Sem ter conhecimento da situação, você recorreu ao ECA e percebeu que, sobre o tema:

Ao ECA não faz previsão alguma.Ba criança exerceu o seu direito, pois o inciso III do Art. 53 faz esta previsão.Ca criança agiu equivocadamente, devendo ter reportado a situação aos pais ou responsáveis que estariam no direito de contestar o processo avaliativo, conforme prevê o Parágrafo Único do inciso V do Art. 53.Dagiu equivocadamente pois, conforme prevê o Art. 53, é de direito do Estado que os processos avaliativos escolares sejam respeitados pois visam ao pleno desenvolvimento e preparo para o exercício da cidadania.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.