A respeito dos crimes contra a administ… (Vunesp 2021)

Direito PenalPeculatoVunesp 2021

SAEG

A respeito dos crimes contra a administração pública praticados por funcionário público, assinale a alternativa correta.

AO crime de peculato caracteriza-se pela apropriação de valor, dinheiro ou qualquer outro bem móvel, desde que de caráter público, que se tem posse em razão da função.BNo peculato culposo, no qual o funcionário concorre para o crime de outrem, a reparação do dano implica redução da pena, pela metade, desde que feita até sentença recorrível.CO crime de concussão somente se caracteriza se a vantagem indevida for econômica.DFornecer senha de acesso à pessoa não autorizada a banco de dados da Administração Pública é punido de forma idêntica ao crime de violação de sigilo funcional.EO crime de abandono de função somente se caracteriza se do ato de abandono resultar prejuízo à administração pública.

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