Questões de Direito Penal · Vunesp
Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorVunesp 2013
TJ SP
Questão de Direito Penal
“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”. A previsão legal citada corresponde ao crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.