Sobre a lei de crimes ambientais, Lei n… (Fundep 2023)

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998Fundep 2023

CEMIG

Sobre a lei de crimes ambientais, Lei nº 9.605/98, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( Prepostos ou mandatários não podem ser responsabilizados por atos cometidos por seus comandados ou subalternos. ( A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. ( No caso de infração de multa, a situação econômica do infrator deve ser considerada. ( As penas restritivas de direitos não substituem as privativas de liberdade. Assinale a sequência correta.

AF V V FBF F V VCV V F FDV F F V

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.