Question

Considerando as hipóteses de exclusão e extinção do crédito tributário previstas no CTN, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) A isenção é modalidade de exclusão do crédito tributário, ao passo que a remissão é modalidade de extinção do crédito tributário.

Answer

A) A transação impede o surgimento do crédito tributário por ser modalidade de exclusão do crédito tributário.

Answer

B) A anistia extingue o crédito tributário já constituído, produzindo os mesmos efeitos do pagamento.

Answer

D) A compensação configura modalidade de exclusão do crédito tributário por afastar sua exigibilidade.

Answer

E) A remissão é modalidade de exclusão do crédito tributário, pois impede sua cobrança.

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