Acerca do entendimento sumulado do STF… (Cebraspe 2012)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalHabeas corpusCebraspe 2012

DPE AC

Acerca do entendimento sumulado do STF no que se refere a habeas corpus, assinale a opção correta.

AÉ cabível habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.BCabe o habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.CÉ cabível habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não tenha constado dos autos, mesmo não tendo havido provocação a respeito.DNão se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas.EEsse remédio jurídico é cabível mesmo quando já extinta a pena privativa de liberdade.

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