Segundo a súmula nº 297, do STJ, (Comarcas TJMS 2016)

Questões de Direito Civil · Comarcas TJMS

Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviçoComarcas TJMS 2016

TJ MS

Segundo a súmula nº 297, do STJ,

A- O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.B- O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às instituições financeiras.C- O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, exceto nos Juizados Especiais, ante os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.D- O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, somente no âmbito dos Juizados Especiais, ante os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.