A Constituição da República de 1988 def… (Unifil 2024)

Direito TributárioCompetência tributária da UniãoUnifil 2024

Pref Terra Boa

A Constituição da República de 1988 define as competências tributárias dos entes da Federação. Assim sendo, assinale, dentre os tributos elencados a seguir, aquele cuja competência para instituição foi outorgada constitucionalmente à União.

AImposto sobre propriedade de veículos automotores.BImposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País.CImposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.DImposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.