Question

A Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Lei nº 14.133/2021 – dispõe, acerca dos chamados “artefatos” da licitação, que

Accepted Answer

D) anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, contendo os elementos mínimos previstos na lei.

Answer

A) ofício de formalização de demandas é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter parâmetros e elementos descritivos previstos na lei.

Answer

B) projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções aplicáveis, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

Answer

C) estudo técnico preliminar é o documento que contém a previsão de riscos e de responsabilidades entre as partes, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

Answer

E) termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

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