NA TEMÁTICA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS SE… (CCMPM 2021)

Questões de Direito Processual Penal · CCMPM

Direito Processual PenalAssistente de acusaçãoCCMPM 2021

MPM

NA TEMÁTICA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS SECUNDÁRIOS, É

AO Assistente receberá a causa na fase que estava, e poderá arrolar testemunhas enquanto perdurar a instrução criminal.BO Assistente somente poderá ser admitido no processo enquanto não for proferida Sentença.CA decisão deferitória de Assistência admite recurso manejado pelo acusado, porquanto sua admissão poderá significar excesso de acusação.DIndeferido o pedido de Assistência na ação penal militar, caberá recurso inominado à instância superior revisora.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.