É qualificado crime de usurpação de fun… (CETREDE 2016)

Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administraçãoCETREDE 2016

CM Horizonte

É qualificado crime de usurpação de função pública se

Ado fato, o agente aufere vantagem.Bpraticado mediante o uso de uniforme ou insígnias ou qualquer outro elemento distintivo da atividade usurpada.Cpraticado em concurso de pessoas.Ddo fato, resulta prejuízo patrimonial para a administração.Eocorre em local ermo ou de difícil acesso ou durante repouso noturno.

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