De acordo da Constituição do Estado do… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

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Pref Estrela Velha

De acordo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é uma das prioridades da política penitenciária:

AA classificação das pessoas presas realizada por empresas privadas terceirizadas.BA elevação dos níveis de escolaridade, educação profissional e empregabilidade da população prisional.CA expansão da assistência jurídica, social, material, à saúde e à educação, sendo vedada a prestação de assistência religiosa no âmbito do estabelecimento prisional.DA geração de oportunidades de trabalho prisional, que terá caráter obrigatório e preferencialmente não remunerado como forma de reparação de danos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.