Question

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se a todos, em especial ao poder público municipal o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.". Com esses sábios dizeres, a LOM inicia o capítulo denominado "Do Meio Ambiente". Considerando as disposições sobre o tema, marque a opção INCORRETA:

Accepted Answer

C) A utilização de recursos naturais com fins econômicos será objeto de Contribuição de Melhoria correspondente aos custos necessários à fiscalização, à recuperação e à manutenção dos padrões de qualidade ambiental.

Answer

A) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente na forma da Lei.

Answer

B) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Answer

D) A implantação de áreas ou polos industriais bem como as transformações de uso do solo dependerão de estudos de impacto ambiental e do correspondente licenciamento.

Answer

E) O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente deverá ser consultado quando da implantação de projetos em áreas de relevante interesse ecológico, em áreas limítrofes àquela de preservação permanente e quando se tratar de projetos de grande porte ou que envolvam suspeita de danos ao meio ambiente.

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