Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisCebraspe 2004
AGU
Questão de Direito Constitucional
No que se refere às declarações de direitos, aos direitos e garantias individuais e coletivos e, ainda, ao princípio da legalidade, ao princípio da isonomia e ao regime constitucional da propriedade na Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.
As garantias institucionais, uma decorrência dos direitos fundamentais de segunda geração, tiveram papel importante na transformação do Estado em agente concretizador dos direitos coletivos ou de coletividades, sociais, culturais e econômicos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.