Assinale a opção correta. (ESAF 2001)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilCoisa julgadaESAF 2001

SRFB

Assinale a opção correta.

AO ato do juiz que extingue o processo, sem decidir o mérito da causa, é decisão interlocutória.BA imutabilidade decorrente da coisa julgada abrange a motivação da sentença.CAinda quando decida relação jurídica condicional, a sentença deve ser certa.DA propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.ENa execução fiscal o prazo para o executado oferecer embargos à execução é de quinze (15) dias.

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