Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalConstituições estaduaisFGV 2025

ALEAM

Questão de Direito Constitucional

Avalie, com base na Constituição do Estado do Amazonas, se os objetivos prioritários do Estado, entre outros, incluem: I. A garantia de controle pelo cidadão e segmentos da coletividade estadual da legitimidade e legalidade dos atos dos Poderes Públicos e da eficácia dos serviços públicos. II. A garantia dos direitos subjetivos públicos do indivíduo e dos interesses da coletividade. III. A defesa da Floresta Amazônica e o seu aproveitamento racional, respeitada a sua função no ecossistema. IV. O equilíbrio no desenvolvimento da coletividade mediante a regionalização das ações administrativas, respeitada a autonomia municipal. Estão corretas as afirmativas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.