Questões de Legislação Penal Especial · FADURPE
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)FADURPE 2011
Pref Arapiraca
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando a Lei Federal nº 9.433, de 8 de junho de 1997, sobre o uso de recursos hídricos sujeitos à outorga, assinale a alternativa que independe da outorga.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.