É certo que, em matéria processual pena… (FCC 2007)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFCC 2007

MPU

É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público

Atem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.Bnão é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.Cpromoverá e fiscalizará a execução da lei.Dnão pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.Epode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.

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