Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996Cebraspe 2011
PC ES
Questão de Direito Processual Penal
Tendo por base a situação acima narrada, julgue os itens seguintes. Se a interceptação telefônica que permitiu a ação policial for considerada ilícita por decisão judicial posterior, todas as provas colhidas durante o flagrante serão inadmissíveis no processo, a não ser que provem os responsáveis pela persecução criminal que tais provas poderiam ser obtidas por fonte diversa e independente da interceptação impugnada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.