O artigo 54 do Estatuto da Criança e do… (Vunesp 2015)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerVunesp 2015

Pref Poá

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

Aacesso ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito, dos 6 aos 15 anos de idade.Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.Datendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade.Eacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Lei seca citada

ECA, art. 54: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.