Questões de Direito Penal · IESES
Direito PenalMedidas de segurançaIESES 2012
TJ RO
Questão de Direito Penal
É certo afirmar: I. A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo Código Penal, é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução. II. A medida de segurança não será aplicada em segunda instância, quando só o réu tenha recorrido. III. A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. IV. Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


