Em relação ao fato gerador da obrigação… (Com. Exam. (MPE RS) 2016)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPE RS)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaCom. Exam. (MPE RS) 2016

MPE RS

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Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

AA definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.BOs atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato gerador.CSomente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.DA obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário.ESalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.