Question

Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Termo de Colaboração previsto na Lei nº 13.019/2014.

Accepted Answer

C) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Answer

A) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiro.

Answer

B) Instrumento exclusivamente destinado à formalização de contrato de gestão cujo valor global seja inferior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Answer

D) Instrumento exclusivamente destinado à formalização de convênio cujo valor global seja superior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Answer

E) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

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