O art. 15 do Estatuto da Criança e do A… (FAU UNICENTRO 2016)

Questões de Direitos Humanos · FAU UNICENTRO

Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFAU UNICENTRO 2016

Pref Rio Azul

O art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente define que a criança tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Considerando o ECA, o direito à liberdade, compreende os seguintes aspectos, EXCETO

Abusca de refúgio, auxílio e orientação; liberdade de crença e de culto religioso.Bbrincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política na forma da lei.Cir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão.Dinviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Lei seca citada

ECA, art. 15: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.