Questões de Direito Constitucional · UNESC
Direito ConstitucionalAssistência socialUNESC 2025
Pref Maracajá
Questão de Direito Constitucional
O Artigo 203 da Constituição Federal de 1988 aborda a assistência social no Brasil. Nesse trecho, são estabelecidos os objetivos que orientam a prestação desse direito, garantindo amparo àqueles que necessitam, independentemente de contribuição à seguridade social. Diante do exposto, são objetivos da assistência social: I.A promoção da integração ao mercado de trabalho. II.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. III.O amparo às crianças e adolescentes carentes. É CORRETO o que se afirma em:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.