Há várias situações que caracterizam re… (Ibest 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Ibest

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaIbest 2025

CREFONO 5

Há várias situações que caracterizam renúncia de receita, que, além do mais, está sujeita a várias condições. A respeito dessa informação, é correto afirmar que

Auma das hipóteses que caracterizam a renúncia é a concessão de isenção em caráter geral.Bnão há restrição à redução da alíquota do IPI, quando estabelecida pelo Poder Executivo, nas condições estabelecidas em lei. e independentemente de limites.Co benefício poderá entrar em vigor quando houver previsão de aumento de receita no exercício subsequente.Das condições impostas para a concessão do benefício não se aplicam quando o débito a ser cancelado for inferior ao respectivo custo de cobrança.Ea redução da base de cálculo de tributo está sujeita a restrições ou condições, se tiver caráter indiscriminado.

Mais questões de Renúncia de receita

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.