O uso das calçadas e áreas públicas pel… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalVunesp 2024

Pref Sorocaba

O uso das calçadas e áreas públicas pelos comerciantes do Município de Sorocaba, segundo o que estabelece a Lei Municipal no 10.307/2012,

Aé permitido, por tempo indeterminado, desde que obtida a autorização prévia da Prefeitura.Bé expressamente vedado pela Lei.Csomente poderá ser permitido pelo prazo máximo de três anos, renovável, quando requerida, por igual período.Dpoderá ser permitido pelo prazo máximo de três anos, sem direito à renovação.Esomente poderá ser permitido pelo prazo máximo de cinco anos, renovável, quando requerida, por igual período.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.