Questões de Legislação Penal Especial · FADESP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasFADESP 2012

MPE PA

Questão de Legislação Penal Especial

Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado, sujeita o infrator a pena de detenção de seis meses a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.