Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimentoCebraspe 2006
DP DF
Questão de Direito Penal
No tocante à aplicação da pena privativa de liberdade, o juiz não poderá atenuar a pena-base em razão de circunstância não prevista expressamente em lei, ainda que assim reconhecida pelos jurados quando do julgamento de crime doloso contra a vida.
Mais questões de Penas privativas de liberdade e regimes de cumprimento
- FGV 2026Em 2022, José, reincidente em crime doloso cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, foi capturado em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento d…
- Cebraspe 2026A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a pena de detenção deve ser cumprida inicialmente apenas em regime semiaberto ou aberto, sal…
- FGV 2026Após a observância das formalidades constitucionais e legais, José foi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidade simples, e Caio foi condenado pela perpetração…
- FCC 2026À luz das súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO:
- FCC 2026Fátima, atualmente grávida de sete meses e primária, foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pela prática do crime…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.