Questões de Direito Constitucional · IBADE
Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoIBADE 2026
PGE BA
Questão de Direito Constitucional
Uma Procuradoria Geral do Estado elaborou uma campanha destinada a informar a população sobre acordos judiciais, canais oficiais de atendimento e direitos vinculados à mediação de conflitos. A ação foi concebida com o objetivo de ampliar o acesso à informação, fortalecer a transparência institucional e promover a prestação de contas à sociedade. Nesse contexto, a ação descrita corresponde prioritariamente ao conceito de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.