Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaCebraspe 2008

STF

Questão de Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75. O cargo de ministro do STJ é privativo de brasileiro nato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.