Questões de Direito Constitucional · CONTEMAX
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialCONTEMAX 2019
Pref Damião
Questão de Direito Constitucional
De Acordo com a Lei 12.288/2010, artigo 13: O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior, púbicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


