Com relação ao Código Penal (Decreto-Le… (Vunesp 2014)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualVunesp 2014

PM SP

Com relação ao Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/40), constitui crime contra a dignidade sexual:

Aatentado violento ao pudor: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal.Bestupro de vulnerável: ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 16 (dezesseis) anos.Catentado ao pudor mediante fraude: induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.Dcorrupção de menores: induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.