Questões de Legislação Penal Especial · RH Mais
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaRH Mais 2025
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Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança é definida como a pessoa com até , enquanto o 2025 adolescente é considerado aquele com idade entre . Assinale a alternativa correta que preenche corretamente as lacunas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.