O crime de peculato (FCC 2012)

Direito PenalPeculatoFCC 2012

TJ PE

O crime de peculato

Adoloso caracteriza-se quando há desvio de verba pública em favor do próprio ente público.Bculposo caracteriza-se quando o funcionário público apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.Cdoloso não pode ser praticado em detrimento do patrimônio de empresa pública.Dculposo não se caracteriza quando ocorre a reparação do dano após a sentença irrecorrível.Edoloso não exige o prévio reconhecimento do fato em processo administrativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.