Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosPessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONUCebraspe 2007
PP ES
Questão de Direitos Humanos
Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir. Considere que, em conseqüência da prática de falta disciplinar de natureza grave, tenha sido aplicada a um condenado sanção destinada à redução de alimentos e água. Nessa situação, é indevida e ilegal a sanção imposta, pois são proibidas sanções disciplinares dessa natureza.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.