Questões de Direito Administrativo · COSEAC UFF
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesCOSEAC UFF 2023
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Questão de Direito Administrativo
O princípio da publicidade é um dos diversos princípios que regem a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei o n 14.133/2021). Nesse contexto, a citada lei prevê expressamente o conceito de publicidade diferida, que ocorrerá especialmente quanto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.