Sobre representação das partes, é CORRE… (CEFETBAHIA 2015)

Questões de Direito Processual Civil · CEFETBAHIA

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaCEFETBAHIA 2015

MPE BA

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Sobre representação das partes, é CORRETO afirmar que:

AEm qualquer caso, o Ministério Público pode atuar como substituto processual.BO Ministério Público pode atuar como substituto processual apenas nas hipóteses que a lei autoriza.CO incapaz sempre deve ser representado ou assistido por quem legalmente deva representá-lo ou lhe prestar assistência, nunca pelo Ministério Público.DO direito de ação é personalíssimo e por isto o Ministério Público nunca atua como substituto processual.EO Ministério Público pode, excepcionalmente, ajuizar ação de investigação de paternidade em favor de menor, porque este não possui legitimidade ativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.