Questão de Direito Constitucional

Diante da constatação de uma epidemia de dengue em um determinado município paulista, o Ministério Público sugeriu à prefeitura um plano de contingência, visando ao melhor tratamento dos doentes e à eliminação dos f ocos da doença. A atuação do Ministério Público iniciou- -se a partir de uma denúncia realizada por um morador da cidade, que se utilizou de ferramentas disponíveis no portal do órgão. Para responder ao Ministério Público, a prefeitura, de imediato, seguiu as recomendações do ó rgão e foi informando os avanços obtidos aos promotores de justiça. Considerando o papel desempenhado pelo Ministério Público na gestão local, é correto afirmar que a situação relatada