Direito TributárioPrincípio do não confiscoIDESG 2024
Pref Varre-Sai
Questão de Direito Tributário
Leia as afirmativas abaixo a respeito do princípio tributário da vedação ao confisco. I. Qualquer tributação que leve à apropriação de parcela elevada do patrimônio do contribuinte ou inviabilize uma determinada atividade econômica ofende ao princípio da vedação ao confisco. II. O tributo deve ser razoável, não podendo ser tão oneroso que chegue a representar um verdadeiro confisco. III. Este tipo de vedação evita que o Estado utilize a tributação como mecanismo para se apropriar dos meios de produção. IV. O tributo não pode ser oneroso a tal ponto que prejudique a realização das atividades econômicas. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
