Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)AMEOSC 2018
Pref Bandeirante SC
Questão de Direito Constitucional
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I - O Direito a Vida, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, assegura somente o direito de o indivíduo permanecer vivo dentro do território nacional; II - O aborto é permito no Brasil somente, e com autorização do Supremo Tribunal Federal, quando o feto for anencéfalo; III - Existirá pena de morte no Brasil quando for declarada guerra. Assinale a alternativa correta:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.