Questões de Direito Tributário · PLANEJAR

Direito TributárioIPTUPLANEJAR 2011

TJ PE

Questão de Direito Tributário

Sobre o imposto da propriedade predial e territorial urbana – IPTU, analise: I. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem e imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido em Lei Civil, localizado na zona urbana do Município. II. Para efeito deste Imposto, entende-se como zona urbana aquela em que existem, pelo menos dois melhoramentos construídos e mantidos pelo poder Público. III. Meio-fio ou calçamento com canalização de água pluviais e abastecimento de água, são dois tipos de melhoramentos constituídos e mantidos pelo Poder Público. Está (ão) correta (s):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.